27 agosto, 2006

Tenho uma dúvida

(Imagem: Greg Mably)

Porque é que havia de haver eleições em Setúbal?
Carlos Sousa não foi eleito, em Outubro passado, numa lista do PCP?
Esgotou-se a possibilidade de substituição prevista na Lei?

Se bem me recordo o artigo 59.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, é bem clarinho:
"1- No caso de morte, renúncia, suspensão ou perda de mandato de algum membro da câmara municipal em efectividade de funções, é chamado a substituí-lo o cidadão imediatamente a seguir na ordem da respectiva lista (...)"

É que ultimamente tenho ouvido tanta coisa que, de vez em quando, até penso que quem ensina afinal não leu ...

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