09 dezembro, 2006

Dura lex sed lex

"As leis são para serem cumpridas" quem o diz é o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a propósito da Lei das Finanças Regionais que, se nada de surpreendente acontecer, entrará em vigor já no início de 2007.

As Leis são, de facto para serem cumpridas, todas e não esta em particular. Mas a sua existência não se justifica com o seu comprimento, é a realidade que tem de justificar a sua existência.

Mas temos assistido (como já alguém disse) a uma tal incontinência legislativa que temos visto que quando aquelas não servem pura e simplesmente se mudam. Não é para isso que servem as maiorias absolutas?! Apesar do barulho e da contestação, mudam-se, para que "possam servir melhor" ... fico com a dúvida da necessidade urgente de mudança no que a esta em particular diz respeito.

Sem comentários: