06 junho, 2024

Foi neste dia #386 (1801)

Há 223 anos assinava-se em Badajoz o tratado que punha fim à Guerra das Laranjas. Entre clausulas várias relativas a territórios na America do Sul, o tratado estabelecia o Guadiana como fronteira entre Portugal e Espanha reconhecendo a ocupação de Olivença pelos os Espanhóis. Alegadamente Portugal terá assinado o tratado sob coacção uma vez que as tropas francesas se encontravam estacionadas em Ciudad Rodrigo prontas a invadir se os termos do contrato não fossem aceites. A invasão francesa veio a concretizar-se em Novembro de 1807 precipitando a fuga da familia real para o Brasil. Já em Maio de 1808 o rei declara nulo o Tratado de Badajoz, deixando de reconhecer Olivença como espanhola. Em 1814-15 a Conferência de Viena pôs fim às guerras napoleónicas com a assinatura do Acto Final que no Artigo 105º reconhecia o direito Português a Olivença e urgia à sua imediata restituição*. O Tratado de Viena só foi rectificado por Espanha em 1817, mas até à data ainda não se cumpriu o Artigo 105º.

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* "viewing the restitution of the same as a measure necessary to insure that perfect and constant harmony between the two kingdoms of the Peninsula, the preservation of which in all parts of Europe, has been the constant object of their arrangements, formally engage to use their utmost endeavours, by amicable means, to procure the retrocession of the said territories, in favour of Portugal. And the Powers declare, as far as depends upon them, that this arrangement shall take place as soon as possible."

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